A crescente integração da Inteligência Artificial (IA) no sistema de justiça criminal e a massiva coleta de dados por meio da vigilância digital apresentam desafios e oportunidades sem precedentes para a advocacia. Notícias e debates recentes, frequentemente destacados em portais como o Migalhas, apontam para a necessidade de os advogados criminalistas se adaptarem a essa nova realidade, que envolve desde o uso de IA em investigações até a proteção da privacidade e dos dados dos cidadãos.
A Inteligência Artificial tem sido explorada em diversas frentes no sistema de justiça, como na análise preditiva de crimes, no reconhecimento facial para identificação de suspeitos e na triagem de grandes volumes de dados processuais. Essas ferramentas prometem maior celeridade e eficiência, mas também levantam sérias preocupações sobre vieses algorítmicos, discriminação, falta de transparência nos processos decisórios e o risco de erros que podem levar a condenações injustas.
A onipresença de câmeras de segurança, o rastreamento de dispositivos móveis, a análise de metadados e a atividade em redes sociais geram um volume massivo de dados digitais que podem ser utilizados como prova em processos criminais. Discute-se intensamente os limites éticos e legais para a coleta, o armazenamento e o uso dessas informações, bem como a necessidade de garantir a cadeia de custódia e a autenticidade das provas digitais, temas recorrentes em discussões jurídicas atuais.
Para o advogado criminalista, a era da IA e da vigilância digital exige uma atualização constante e o desenvolvimento de novas habilidades. É preciso compreender o funcionamento dessas tecnologias para questionar sua validade, a forma como os dados são coletados e interpretados, e para identificar possíveis violações de direitos. A defesa deve estar apta a lidar com perícias digitais complexas e a argumentar sobre a admissibilidade e a força probatória de evidências tecnológicas.
A utilização de IA e de vigilância em massa impõe sérios desafios éticos. Como garantir que a tecnologia seja usada para promover a justiça e não para cercear liberdades ou aprofundar desigualdades? O advogado tem um papel central em zelar pelo devido processo legal também na esfera digital, assegurando que a tecnologia sirva como ferramenta de investigação e não como substituta do julgamento humano criterioso e imparcial, ou como meio de produção de provas ilícitas.
No escritório Júlio Pires Advocacia Criminal, acompanhamos atentamente as transformações impostas pela tecnologia ao Direito Penal e ao processo penal. Entendemos que a defesa criminal na atualidade exige não apenas o conhecimento jurídico tradicional, mas também uma compreensão crítica das novas ferramentas de investigação e vigilância. Nosso compromisso é com a defesa intransigente dos direitos e garantias fundamentais de nossos clientes, assegurando que, mesmo diante da complexidade das provas digitais e do uso de inteligência artificial, o tratamento justo e o devido processo legal sejam rigorosamente observados. Estamos preparados para enfrentar os desafios da criminalidade moderna, oferecendo uma atuação técnica e estratégica em todas as fases do processo.
